Termos de uso

O VicPhone é desenvolvido e disponibilizado por victec it-solutions, Viktor Töws, Röpkestraße 61, 40235 Düsseldorf, Alemanha. Ele é vendido por meio do Stripe Managed Payments: o vendedor é Sold through Link, LLC, 354 Oyster Point Boulevard, South San Francisco, California 94080, USA, abreviado Link, uma subsidiária da Stripe. O Link cobra o preço de compra, emite a fatura, recolhe o imposto sobre o valor agregado e processa os arrependimentos e os reembolsos.

A compra, o pagamento, a fatura, o arrependimento e o reembolso são regidos pelas condições do Link para compras "Sold through Link", disponíveis em https://link.com/terms#sold-through-link-terms. Estas condições regulam todo o restante entre você e nós: a disponibilização do aplicativo, as atualizações, a licença, os defeitos, a nossa garantia e a responsabilidade. Elas se aplicam a consumidores e a empresas. Condições divergentes do cliente só se aplicam se as tivermos aceitado por escrito.

Empresas também podem comprar o VicPhone para Windows diretamente de nós, sob consulta e conforme um orçamento que enviamos. Nesse caso, o vendedor é victec it-solutions, e valem estas condições e o orçamento. As seções sobre a compra por meio da Link não se aplicam. O direito de arrependimento dos consumidores se aplica apenas a consumidores.

A apresentação neste site não é uma oferta vinculativa. O botão de compra leva ao checkout da Stripe, onde você conclui a compra com o Link. O preço do VicPhone para Windows é de 19 €, com o imposto sobre o valor agregado incluído, e a fatura do Link indica o imposto conforme as regras do seu país. Não há custos recorrentes, o aplicativo não é uma assinatura.

A entrega é exclusivamente digital. Após o pagamento, você recebe de nós uma confirmação por e-mail com o link para a sua página de cliente, onde você baixa o VicPhone para Windows: o instalador e o pacote MSI. Para o uso, você precisa do Windows 10 ou 11 na versão de 64 bits, além dos dados de acesso de um provedor SIP próprio, que não fazem parte deste contrato.

Como consumidor na União Europeia, você pode desistir da compra conforme as condições do Link no prazo de quatorze dias a partir do acesso ao aplicativo. A forma mais simples é o formulário "Retrate-se do contrato" em https://vicphone.app/pt/withdraw, com link no rodapé de todas as páginas. Você recebe imediatamente uma confirmação de recebimento por e-mail, e nós providenciamos o reembolso junto ao Link. Você também pode declarar o arrependimento ao Link por meio de https://support.link.com/topics/sold-through-link, indicando como motivo "prazo de arrependimento", ou enviá-lo para support@vicphone.app. O reembolso é feito pela forma de pagamento original.

Não há período de teste gratuito. Além do direito legal de arrependimento, concedemos voluntariamente a todo comprador uma garantia de reembolso de 100 dias a partir da compra. Dentro desse prazo, basta uma mensagem informal para support@vicphone.app com o número do seu pedido, sem necessidade de justificativa. Providenciamos então junto ao Link o reembolso do preço integral pela forma de pagamento original, no máximo em quatorze dias após o recebimento da mensagem. Com o reembolso, o acesso à página de cliente é encerrado. Em uma compra direta, nós mesmos reembolsamos o preço de compra.

A garantia vale uma vez por compra e não afeta os seus direitos legais, em especial o direito de arrependimento e os direitos por defeitos.

Estas condições valem para a compra do VicPhone para Windows neste site. O VicPhone para Android é um aplicativo à parte e não faz parte desta compra. Você o compra no Google Play nas condições do Google indicadas lá, que valem também para pagamento, arrependimento e reembolso. A garantia de reembolso destas condições não vale para ele. Para dúvidas e erros do aplicativo, você também nos encontra em support@vicphone.app.

O VicPhone é software livre e é distribuído sob a GNU General Public License, Version 3. O texto da licença acompanha cada instalação, e como comprador você pode baixar o código-fonte completo do aplicativo para Windows na sua página de cliente, também acessível por meio de https://vicphone.app/source. O link para o código-fonte do aplicativo para Android você encontra no aplicativo, em Ajustes, Sobre o VicPhone. Seus direitos sobre o aplicativo decorrem dessa licença, e estas condições não os restringem. O preço de compra se refere à disponibilização do programa pronto, não à concessão de direitos sobre ele.

O nome e a marca do VicPhone não são abrangidos por ela. Você pode modificar e redistribuir o aplicativo, mas não com o nosso nome nem com a nossa marca.

Somos responsáveis pelo aplicativo em si, o Link não oferece suporte para ele. Perguntas, erros e defeitos devem ser comunicados para support@vicphone.app. Devemos o aplicativo no estado resultante da descrição neste site e da versão atual no momento da compra, e corrigimos defeitos por meio de atualizações. Os seus direitos legais perante o Link como vendedor permanecem inalterados.

Todas as atualizações que publicamos para o VicPhone estão incluídas no preço de compra, para sempre e sem custo adicional. Disso não decorre nenhuma obrigação de desenvolvimento contínuo nem de adaptação a futuros sistemas operacionais. Atualizações de segurança são disponibilizadas aos consumidores no âmbito previsto em lei.

O VicPhone faz chamadas pelo provedor SIP que você mesmo escolhe. Não podemos responder pela disponibilidade, qualidade das chamadas e tarifas dele. O aplicativo não é adequado para chamadas de emergência.

Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, bem como por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, e limitados ao valor do dano típico do contrato e previsível no momento da sua celebração. A responsabilidade conforme a Lei de Responsabilidade pelo Produto alemã (Produkthaftungsgesetz) permanece inalterada. Reivindicações adicionais estão excluídas.

Estas condições são regidas pelo direito alemão, e a compra pelo direito determinado nas condições do Link. Para consumidores, essa escolha de lei vale apenas na medida em que não retire a proteção das normas imperativas do país de sua residência habitual. Se o cliente for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro competente para litígios conosco é Düsseldorf. Se alguma disposição for inválida, as demais continuam válidas.

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de um procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.